Tá na Veja

Interrompido pela corrupção

O Amapá não possui ligação rodoviária com nenhum outro estado. Só é possível chegar lá de barco ou avião. Como uma viagem fluvial partindo de Belém – a capital mais próxima – leva 24 horas, a forma mais racional de chegar ou sair é pelo ar. O novo Aeroporto de Macapá deveria ter ficado pronto em 2006, mas a construção foi interrompida porque a Gautama, empreiteira que tocava a obra, desviou metade dos 113 milhões de reais investidos no projeto. Dele só há o esqueleto de concreto e aço exposto às intempéries amazônicas. Será necessário fazer outra licitação para concluí-lo. A população segue usando o aeroporto velho, que parece uma rodoviária de interior, com cadeiras encardidas e puídas. Quando dois aviões pousam ao mesmo tempo, ele fica superlotado. A Infraero desativou a área ocupada por lojas para aumentar o saguão e ergueu uma barraca de lona encostada ao aeroporto que serve de sala de embarque.
(Leonardo Coutinho, com foto de Leo Caldas/Agência Titular.)

Aeroporto de Macapá perde R$ 6,8 milhões

TCU diz que quadrilha desviou R$ 50,9 milhões da obra
A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça, 23, a emenda do Senado à Medida Provisória 381/07 que dava mais R$ 6,89 milhões para obras de infra-estrutura no aeroporto internacional de Macapá. Os deputados já tinha excluído o valor em setembro passado, mas o Senado Federal voltou a destinar recursos para a empresa Gautama, construtora da obra, investigada pela Polícia Federal como a principal beneficiária de fraudes em obras públicas. O senador José Sarney (PMDB) é o autor da emenda que destinou dinheiro para a reforma do aeroporto. O Tribunal de Contas da União apontou que dos R$ 112,8 milhões contratados em novembro de 2004 para a reforma do aeroporto foram desviados R$ 50,9 milhões.

“É lamentável que, de novo, o Amapá deixe de receber recursos para seu desenvolvimento por causa de uma quadrilha instalada no estado. A população sofre nas mãos de um grupo que tomou conta do estado e ignora seu povo. É um amontoado de apoios políticos para esconder a corrupção que leva o dinheiro do aeroporto, da saúde, da merenda, das rodovias. Estes corruptos precisam sair da política do Amapá. Só assim a população vai ter sossego e seus direitos respeitados”, desabafa a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP).

O Senado havia aprovado emenda liberando recursos para o Aeroporto de Macapá, apesar da corrupção, mas um acordo entre oposição e governo, na Câmara, condicionou a liberação dos recursos à conclusão das investigações que estão sendo feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Gautama é uma das empresas participantes do consórcio responsável pelas obras e foi apontada pela Polícia Federal, na Operação Navalha, como a principal beneficiada por um esquema de fraudes em licitações de obras públicas. Dos seis políticos que receberam doações da empresa na última campanha eleitoral, três são do Amapá. (Sizan Luis Esberci, do gabinete da deputada Janete Capiberibe)

Lá vem a navalha

TCU faz inspeção nas obras do aeroporto de Macapá
Do site do TCU, hoje:

"O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará inspeção na Gerência de Empreendimentos da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) para verificar indícios de irregularidades na concorrência que resultou na contratação da empresa Gautama-Beter para a reforma do aeroporto de Macapá (AP). O objeto da licitação era a execução de obras e serviços de engenharia de construção do novo terminal de passageiros do sistema viário, edificações e ampliação do pátio de aeronaves.

O objetivo da auditoria é verificar se houve aporte de recursos financeiros para o empreendimento e alterações, mediante termos aditivos, nos contratos celebrados com Gautama-Beter e Concremat-Maia Melo.

Levantamento feito anteriormente pelo tribunal apurou indícios de restrição à competitividade e preços acima do praticado no mercado em itens do orçamento-base do certame. Também foi identificada a subcontratação irregular da empresa Planorcon Projetos Técnicos Ltda, para a execução do projeto executivo das obras, sendo que a mesma empresa elaborou o projeto básico, procedimento que fere a Lei de Licitações.

O tribunal determinou à Infraero que não efetue qualquer pagamento a Gautama-Beter até que delibere sobre o mérito da questão.

O TCU remeterá cópia da documentação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e informará que o processo encontra-se em fase de análise conclusiva. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo."

Cadê a navalha?

Aqui no Amapá, a pergunta mais ouvida é: Por que a navalha não passou por aqui, já que o TCU detectou uma série de irregularidades nas obras do Aeroporto Internacional de Macapá feitas pelo consórcio Gautama-Beter?

Veja as irregularidades nesta matéria da Agência Brasil:
"O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a auditoria nas obras no Aeroporto Internacional de Macapá foi apresentado pelo ministro Benjamim Zymler em novembro do ano passado. Nele, foram relatados problemas como, por exemplo, o superfaturamento do preço contratado de R$ 112.804.479,96 que teria vigência entre 6 de dezembro de 2004 e 14 de dezembro de 2006.

O documento apresenta irregularidades, também, como o pagamento de nove meses de serviços que não foram prestados pelo consórcio, somando um valor recebido de R$ 2.040.281,18. No que se refere ao exercício de 2006, o ministro recomenda a exclusão, pelo mesmo motivo, dos pagamentos que somaram R$ 954.239,36 referentes aos meses de janeiro a abril. O contrato para as obras, naquele ano, foi assinado somente no final de abril, ressaltou Zymler.

Os técnicos do TCU também detectaram irregularidades na contratação de equipe de apoio administrativo pelo consórcio. O relatório do ministro lembra que era da responsabilidade da Infraero atender a serviços como o de copeira e de auxiliar de limpeza. A Gautama-Beter apresentou gastos de R$ 22.800,00 referentes a salários das copeiras por um período de 15 meses. Cada copeira receberia um salário de R$ 1.520,00, segundo os valores levantados pelo TCU.

Já os auxiliares de limpeza receberiam, pelo mesmo período de trabalho, um salário de R$ 1.337,60 segundo o que foi apurado pelo tribunal, sobre os valores apresentados pelo consórcio. O TCU também detectou falhas na contratação de profissionais por prazo superior ao período de execução de obras para os quais trabalhariam no exercício de 2006. O relatório do ministro cita uma série de exemplos de serviços que seriam executados entre sete e oito meses como topografias, instalações elétricas e eletrônicas e instalações mecânicas e de utilidades. Profissionais para estes serviços foram contratados para períodos de trabalho que variavam entre 22 e 28 meses.

“Com base nas informações acima apresentadas, observa-se que foram contratados profissionais pelo prazo muito superior ao tempo de execução dos serviços que requerem a supervisão/fiscalização do profissional afeto à área. Portanto, cabe à Infraero redimensionar o tempo de contratação ao cronograma de execução do serviço afeto à cada área de competência do profissional”, determinou, na época, o ministro do TCU.

No seu voto, o ministro Zimler afirmou que entre as irregularidades verificadas nas obras do aeroporto de Macapá estão a execução dos contratos e o processo “do certame” que os originou. Com relação a este último caso está a subcontratação, pelo consórcio Gautama-Beter, da empresa Planorcon para elaborar o projeto básico e, também, do projeto executivo. Estes serviços, segundo o TCU, deveriam ser executados pelo consórcio contratado como prevê a Lei de Licitações.

“O caso em questão, acredito, além da ilegalidade, deixa em suspeição as relações entre a autora do projeto básico e a empresa que logrou adjudicar a execução da obra e a elaboração de seu projeto executivo. Justificada, a meu ver, está a adoção da proposta de audiência”, afirmou o ministro em seu voto.