Se vender todo o patrimônio da CEA, não paga a dívida

Sizan Luís

Brasília - A reunião do deputado estadual Camilo Capiberibe e da deputada federal Janete Capiberibe, ambos do PSB, na presidência da Eletronorte, para levar a reivindicação dos moradores do Arquipélago do Bailique de construção de um linhão que levará energia firme do continente às comunidades locais, foi entrecortada pela situação da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA. As informações sugerem incompetência administrativa, inconseqüência política, irresponsabilidade e descompromisso com o serviço que deveria ser prestado com qualidade ao povo do Amapá, além de uso político e depredação do patrimônio público.

Calote – Há 4 anos, disse o assistente do presidente da Eletrobrás, José Benjamin Souza Carmo, a CEA não paga pela energia que pega da Eletrobrás para distribuir no Amapá. A dívida supera os quatrocentos milhões de reais. Numa atitude que pode ser chamada de inconseqüente, o Governo do Estado distribui energia de graça e não paga à CEA nem o que gasta no Programa Luz para Viver Melhor nem parte das suas próprias contas.
E não são os juros que engrossam a dívida da CEA. O valor devido pela energia é reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC mais 1% ao mês, o que dá uma taxa em torno de 16% ao ano. Qualquer cidadão comum que usa o limite do cheque especial paga mais de 6% ao mês, o que daria, no ano, uma taxa superior a 36%, sem contar a correção.

CADIN – “Se vender todo o patrimônio da CEA, não paga a dívida”, dispara o Souza Carmo, logo no início da reunião, revelando o cenário aterrador que ronda a Companhia de Eletricidade do Amapá. “Não tem nem condições de trocar o poste que está ali”. “Investimento na distribuição não é nossa responsabilidade (da Eletronorte), mas a empresa faz mesmo sabendo que não vai receber. Estamos fazendo por que, se não fizer, acaba o sistema elétrico do Amapá”. “Ninguém vende para a CEA”. O rosário de frases escapa do assistente do presidente da Eletronorte a cada intervalo de tempo durante a reunião que discute a construção do Linhão do Bailique, e não disfarça o quanto a manutenção da CEA preocupa a estatal federal.
No Amapá, a Eletronorte é a executora do Programa Luz Para Todos, já que a CEA não pode tomar recursos do Programa por estar no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN – principalmente por sua dívida de R$ 400 milhões com a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Se não fosse assim “o Amapá seria o único estado do país que não ia ter o Luz Para Todos”, explica Souza Carmo.

Lucro – A caducidade da concessão dada à CEA para distribuir a energia e a federalização da empresa são a forma encontrada para reduzir os prejuízos da Eletronorte e manter o sistema fornecendo energia elétrica para a população do Amapá. Federalizada a CEA, a estatal federal tem ciência de que terá que investir muito para recuperar a qualidade do serviço, no Amapá.
Mas o cenário não seria tão ruim se a administração fosse, no mínimo, conseqüente. Poderia ser, pelo contrário, bastante positiva. Souza Carmo cita o exemplo da Companhia de Eletricidade do Acre – EletroAcre que, segundo ele, tem condições de trabalho até piores do que no Amapá e consumidores idênticos. E um diferencial importante: A EletroAcre dá lucro.
Para Souza Carmo, foi a “distribuição de facilidades” pela CEA que colocou a empresa em risco. A Eletronorte preocupa-se, inclusive, com a reação dos acionistas minoritários em qualquer solução que se apresente para a CEA. “O Ministério das Minas e Energia está pedindo pelo amor de Deus para ver se alguém dá uma solução para o estado”, desabafa Souza Carmo.

(Sizan Luís, da assessoria de comunicação da deputada Janete Capiberibe)