Alô, alô, juízes eleitorais!
Nas eleições de 2006 o senador José Sarney (PMDB) moveu mais de 100 ações contra jornalistas e veículos de comunicação no Amapá. E ganhou praticamente todas.
Acatando as ações do senador maranhense, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá mandou tirar do ar até comentários de leitores em blogs, letras de música, charges e tudo o mais que incomodasse o tal senador. 
Matérias publicadas em edições onlines de jornais tiveram que ser deletadas e direitos de respostas absurdos tiveram que ser publicados em blogs e jornais. As multas aplicadas aos jornais e jornalistas foram estratosféricas. Eu, por exemplo, devo mais de dois milhões de reais.
Espero que nas eleições deste ano se possa ter liberdade no Amapá. Liberdade para informar e ser informado, que seja garantido o direito à livre manifestação do pensamento e respeitado o Artigo 20 da Resolução 22.718 do TSE que diz que "não caracterizará propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido político ou a coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga".
Como contribuição selecionei algumas frases ditas nos últimos dias pelos presidente do TSE, ex-ministros do TSE, jornalistas, professores.
Ei-las:
“Nada é mais urgente no Brasil que introduzir nossos juízes ao básico do básico sobre o funcionamento da internet.” (Idelber Avelar, professor da Tulane University)
“Censura é isso, é dizer que não pode publicar algo em meu espaço. Uma intromissão em minha liberdade de colocar o que quiser aqui. Uma inteferência em minha independência editorial. (Pedro Dória, jornalista)
"Os órgãos da Justiça Eleitoral devem tomar muito cuidado para não colocar em risco o direito fundamental à liberdade de informação" (Carlos Ayres Britto, presidente do TSE)
"No Brasil, o direito à informação tem o mais sólido lastro constitucional. Se traduz no direito de informar, se informar e ser informado. O fato é que a imprensa é que melhor cumpre esse papel (Carlos Ayres Britto, presidente do TSE)
"O maior serviço que a imprensa pode oferecer ao eleitor é fazer com que os candidatos sejam conhecidos" (José Eduardo Alckmin, ex-ministro do TSE)
"Aplica-se a multa pecuniária e constrange-se os órgãos de comunicação. Não é a melhor interpretação e o melhor entendimento de democracia, que não existe sem imprensa". (Antônio Carlos Mendes, professor de direito da PUC-SP)
"Não é possível, em desrespeito ao que determina a Constituição e ao espírito de um regime democrático, determinar aquilo que a imprensa pode ou não publicar. Isso é censura" (Júlio César Mesquita, vice-presidente da Associação Nacional de Jornais)
“Censura é isso, é dizer que não pode publicar algo em meu espaço. Uma intromissão em minha liberdade de colocar o que quiser aqui. Uma inteferência em minha independência editorial. (Pedro Dória, jornalista)
"Os órgãos da Justiça Eleitoral devem tomar muito cuidado para não colocar em risco o direito fundamental à liberdade de informação" (Carlos Ayres Britto, presidente do TSE)
"No Brasil, o direito à informação tem o mais sólido lastro constitucional. Se traduz no direito de informar, se informar e ser informado. O fato é que a imprensa é que melhor cumpre esse papel (Carlos Ayres Britto, presidente do TSE)
"O maior serviço que a imprensa pode oferecer ao eleitor é fazer com que os candidatos sejam conhecidos" (José Eduardo Alckmin, ex-ministro do TSE)
"Aplica-se a multa pecuniária e constrange-se os órgãos de comunicação. Não é a melhor interpretação e o melhor entendimento de democracia, que não existe sem imprensa". (Antônio Carlos Mendes, professor de direito da PUC-SP)
"Não é possível, em desrespeito ao que determina a Constituição e ao espírito de um regime democrático, determinar aquilo que a imprensa pode ou não publicar. Isso é censura" (Júlio César Mesquita, vice-presidente da Associação Nacional de Jornais)
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