Área de livre comércio em debate na Câmara

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional realiza amanhã, dia 26 de junho, audiência pública com o tema Incentivos para as áreas de livre comércio na Amazônia. A realização da audiência foi proposta pela deputada Dalva Figueiredo (PT-AP).
As Áreas de Livre Comércio (ALCA) foram criadas com o escopo de promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia, em Macapá/Santana (AP), Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO). O objetivo é integrá-las ao restante do país, oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus, como incentivos do IPI e do ICMS, proporcionando melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias, fortalecimento do setor comercial, abertura de novas empresas e geração de empregos. Entretanto, os incentivos já estabelecidos não estão sendo suficientes para alavancar o desenvolvimento da região norte e dos referidos municípios.
A deputada Dalva Figueiredo defende uma discussão para debater novas formas de incentivos a fim de beneficiar o pescado, a pecuária, a agropecuária, a piscicultura, os recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal, instalação e operação de atividades de turismo e serviços de qualquer natureza, exportação, reexportação para o mercado externo na área territorial delimitada na Área de Livre Comércio.
A audiência pública também vai debater os impactos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Zona Franca de Manaus, tema proposto pela deputada Vanessa Graziotin.
Já confirmaram presença a superintendente da Zona Franca de Manaus – Suframa, Flávia Grosso, o presidente da Federação das Indústrias de Tocantins, Eduardo Machado Silva, o presidente da Federação das Indústrias do Acre, João Francisco Salomão, e o assessor parlamentar do Ministério da Ciência e Tecnologia, Pedro Rogério de Lima. Também foram convidados representantes do Ministério da Integração Nacional, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
A audiência pública acontece amanhã, dia 26 de junho, às 14 horas, no Plenário 14, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.
(Mariane Almeida, da assessoria da deputada Dalva Figueiredo)