segunda-feira, 26 de maio de 2008

Sem ressalvas

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou regulares as contas do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, exercício de 2007, dando plena quitação ao desembargador Honildo Amaral de Mello Castro.
Faço o registro porque as contas foram aprovadas sem ressalvas, caso meio raro por aqui.
Honildo Amaral de Mello Castro é mineiro, nascido em Belo Horizonte-MG, formando-se em Direito na Faculdade de Direito de Universidade Federal de Minas Gerais
Exerceu a advocacia militante por muitos anos em todas as áreas de Direito, com especialidade na área de seguros, imobiliária, família, comercial e tributária tanto nas Justiças Estaduais Tribunais Superiores em Brasília-DF.
Por concurso foi nomeado Juiz de Direito em Minas Gerais, ainda por concurso público, nomeado Procurador Fiscal no Estado de Minas Gerais e Juiz de Direito na Justiça do Distrito Federal e Territórios, até janeiro de 1991, quando ocorreu a Constitucional transformação do Ex-Território Federal do Amapá em Estado, ocasião que veio de ser nomeado desembargador.
Eleito à unanimidade, exerceu a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá de 5 de março de 1993 a 5 de março de 1995, consolidando a instalação da Justiça no Estado, construindo Fóruns nas Comarcas do Interior, criou a Auditória da Justiça Militar, a Casa Militar do TJAP, dentre várias outras realizações.
Tem publicado três livros: “Recurso Especial. A Visão de um Presidente; Coletânea de Estudos Jurídicos: Temas Diversos; e Justiça, Judiciário e Escola de Magistratura”, Editora Bestbook, além de possuir cerca de trinta trabalhos jurídicos publicados em revistas nacionalmente conhecidas como a Revista Forense, Revista dos Tribunais, Ciência Jurídica, etc