quinta-feira, 31 de maio de 2007

Voto eletrônico

Câmara debate segurança do voto eletrônico
Por Sizan Luis Esberci

Brasília - A Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, realizou audiência pública, nesta quarta-feira, 30, para discutir mudanças no sistema de votação brasileiro. A subcomissão vai debater e apresentar propostas para aperfeiçoar a votação eletrônica.
Uma das idéias aceitas pela subcomissão é o projeto de lei 970/2007, da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), que institui o voto impresso junto com a votação eletrônica. O sistema simultâneo permitirá a fiscalização por amostragem, a verificação da coincidência entre os votos impressos e os arquivados eletronicamente e, caso necessária, a recontagem, hoje impossível.
Desconfiança – Para o deputado Geraldo Magela, presidente da subcomissão, há muita incerteza entre os parlamentares sobre a segurança na votação eletrônica. O deputado federal Paulo Maluf (PP/SP), por exemplo, disse que ele e outros deputados receberam proposta para compra de resultado na totalização de votos. O deputado mais votado de São Paulo, com 700 mil votos, disse que recusou a proposta e pediu que outros deputados apresentem suas denúncias.
Outro questionamento foi a vulnerabilidade na identificação dos eleitores, que ocorre unicamente por meio da assinatura na hora da votação. Constatou-se que os mesários não estão qualificados para conferir as assinaturas. Essa falha poderia permitir que uma pessoa votasse no lugar de outra.
Na quarta-feira, 6, a subcomissão ouvirá o engenheiro especialista em segurança de dados, Amilcar Brunazzo Júnior, do Fórum Voto Eletrônico. No Amapá, ele apontou indícios de manipulação de 21 mil votos, na última eleição, por causa da vulnerabilidade da urna eletrônica.