Roubo na saúde

MPF-AP denuncia 30 pessoas, entre elas a secretária estadual da Saúde

e o procurador-geral do Estado do Amapá

O Ministério Público Federal no Amapá ajuizou hoje ação de improbidade administrativa contra 30 pessoas que tiveram participação comprovada no esquema de corrupção que afanou mais de 40 milhões de reais que deveriam ser usados na compra de remédios para os hospitais públicos do Amapá.
O esquema foi desmontado pela Operação Antídoto, deflagrada pela Polícia Federal em março deste ano.
Os acusados irão responder por não ter realizado licitações para a compra de medicamentos durante os anos de 2006 e 2007, além do desvio dos recursos públicos destinados à assistência farmacêutica.
Entre os acusados estão a secretária estadual de Saúde, Rosália Figueira, e o Procurador-geral do Estado, Marcos Reategui, que, de acordo com o MPF, teriam contribuído para a contratação de empresas sem licitação e para o posterior pagamento por medicamentos que não foram entregues. Além disso, eles são acusados de dar ordens aos integrantes da CAF (Central de Abastecimento Farmacêutico) para falsificar documentos e encobrir as fraudes que foram detectadas.
O MPF pede na ação que sejam ressarcidos aos cofres da União (SUS) e do Estado do Amapá o montante apurado de R$ 40.399.831,95 (quarenta milhões, trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos). Além disso, foi pedida indenização a título de dano moral coletivo, que não deverá ser menor que o prejuízo apurado aos cofres públicos.
Os réus estão sujeitos, ainda, à perda das funções públicas que eventualmente ocuparem, ao pagamento de multa civil, à suspensão dos direitos políticos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios.
Quanto aos deputados federais Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Sebastião Bala Rocha (PDT), o MPF informou que a investigação referente a eles foi remetida à Procuradoria Geral da União, que dará seqüência ao trabalho, por que os parlamentares têm foro privilegiado.
Jurandil Juarez é ex-secretário estadual de Planejamento e Sebastião Bala Rocha é ex-secretário estadual da Saúde.
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