Lula transfere terra da União para o Amapá

Da Secretaria de Imprensa da Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta sexta-feira,7, pela manhã, em Macapá, de cerimônia de assinatura de decreto que transfere para o Estado do Amapá 3,8 milhões de hectares de terras que pertencem à União. Trata-se de antiga reivindicação do estado e insere-se no contexto dos programas federais de reforma agrária e de reordenamento territorial, dentro do processo de zoneamento ecológico-econômico traçado pelo governo para o desenvolvimento sustentável.
Um total de 2,37 milhões de hectares destina-se às florestas de produção do Amapá e todas as atividades nessa área seguirão obrigatoriamente os princípios de desenvolvimento sustentável. Em especial, a exploração dos insumos florestais, por meio de concessões florestais, criação de projetos de assentamentos florestais e concessões para as comunidades tradicionais. E 1,43 milhão de hectares será utilizado para o desenvolvimento rural sustentável, com a obrigação de o estado desenvolver o setor agrícola, valorizando a agricultura familiar e a regularização das terras quilombolas.
Com a transferência, o Amapá poderá titular mais de 11 mil ocupações em terras públicas, atendendo antiga reivindicação desses agricultores. Com a titulação, os agricultores passarão a ter acesso ao crédito produtivo e às linhas de financiamentos do Banco da Amazônia (BASA), da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil.