Anistia para os contribuintes de Santana
Contribuintes do município de Santana terão anistiados juros e multas do IPTU vencidos entre 1º de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2007, conforme Lei aprovada em dezembro último.
Segundo informações da Secretaria de Urbanismo de Santana, existem no município 16.305 imóveis, sendo que os donos de aproximadamente 7 mil destes bens estão irregulares com o município.
Roberto Lucas, secretário de Finanças da Prefeitura, explica que mesmo com este déficit, a Prefeitura conseguiu aumentar consideravelmente a receita do município a partir de 2005. “Iniciamos esta administração com o orçamento municipal de 2004 de R$ 32 milhões e fecharemos 2007 com 74 milhões arrecadados, isso significa um aumento de 44%, o que é muito positivo para a cidade.” Ele diz ainda que poucos proprietários de imóveis pagavam corretamente seus tributos mas políticas de incentivo colocadas em prática a partir de 2005 fizeram com que as inadimplências reduzissem consideravelmente.
Uma das medidas tomadas foi a extinção da Tesouraria, onde antes eram pagos os tributos. “Na época foram muitas as denúncias feitas por moradores que tinham seu carnê quitado, porém no sistema de informática da PMS constava como devedor, ou seja, muitas vezes o dinheiro pago não ia parar nos cofres públicos, mas no bolso de funcionários, hoje o contribuinte faz o pagamento direto no banco e não tem dúvida de onde vai parar seu dinheiro." Outra medida é o sorteio de prêmios em dezembro para quem está com o carnê em dia.
O prefeito Antonio Nogueira dá como exemplo de investimento da arrecadação o aparelhamento e reforma de Postos de Saúde; o pleno funcionamento dos centros de referências; reforma e ampliação de escolas municipais, revitalização de vias como Ubaldo Figueira e Salvador Diniz; asfaltamento e limpeza da cidade, entre outros benefícios. “A política econômica do município tem como princípio o respeito às finanças, transparência e investimento adequado, todas as obras são frutos do aumento da arrecadação que é revertido para a própria sociedade”, assegura o prefeito. (Mariléia Maciel, da assessoria de comunicação da Prefeitura de Santana)
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