Ministério Público move ação contra MPBA e Anglo Ferrous

A Promotoria de Justiça da Comarca de Serra do Navio-AP, por meio do promotor Afonso Guimarães, ingressou com Ação Civil Pública contra as mineradoras MPBA-Mineração Pedra Branca do Amapari Ltda e Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda., além do Estado do Amapá e do IMAP-Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá, em razão dos danos ambientais causados aos igarapés William, Taboca, Sentinela, Mário Cruz, Jornal e do córrego Braço, que se estendem pela área do Projeto Amapari de extração de ouro e ferro.
De acordo com Afonso Guimarães, “esses igarapés estão sendo impactados por um forte processo de assoreamento causado pelo carreamento de material sólido (terra), que tem elevado o nível de turbidez a, pelo menos, o dobro do permitido pelo Conama, impossibilitando o uso da água pelos ribeirinhos”.
Estão sendo processados também o Estado do Amapá e o IMAP, “porque têm sido omissos no dever de fiscalizar, eis que o problema vem acontecendo desde 2005, quando a MPBA iniciou suas atividades”.
Em que pese o IMAP ter multado as empresas em um milhão de reais, esse valor, para o promotor de Justiça, é insignificante, considerando a extensão dos danos ao meio ambiente e aos ribeirinhos, como também o vulto financeiro dos projetos.
Além da reparação dos danos ambientais, o Ministério Público busca na justiça, em favor das famílias de ribeirinhos, uma indenização pelos danos materiais e morais.
O Promotor requereu várias medidas liminares, dentre elas, a realização de auditoria ambiental e a paralisação das atividades de movimentação de terra numa faixa de 200 metros das margens dos igarapés, além da proibição da demissão de empregados enquanto as mineradoras se adaptarem à legislação ambiental.
(Assessoria de Comunicação do Ministério Público)