ABI apóia projeto Transparência

O ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) e a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) estiveram ontem à tarde na ABI apresentando ao presidente Maurício Azêdo o Projeto Transparência, que obriga os gestores de orçamentos públicos a disponibilizar na internet as informações detalhadas e atualizadas das despesas e receitas dos órgãos, nas esferas federais, estaduais ou municipais.
O presidente da ABI assinou manifesto de entidades da sociedade civil pedindo urgência na aprovação do Projeto Transparência e apresentará sua defesa da proposta ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.
O Projeto de Lei Complementar 217/04 prevê que Prefeituras, Câmara de Vereadores, Governos Estaduais, Assembléias Legislativas, Governo Federal, Câmara dos Deputados, Senado, Judiciário publiquem suas contas na Internet.
O projeto foi implantado no Amapá em 2001 quando Capiberibe governava o Estado. Durante seu governo toda a movimentação orçamentária e financeira era publicada na Internet. “As informações eram disponibilizadas em tempo real e qualquer cidadão podia consultar os saldos das contas bancárias do governo e conhecer os preços pagos por serviços, obras e bens de consumo adquiridos pelos diversos órgãos governamentais”, conta Capiberibe.
Para ele, que já foi governador e prefeito, “a transparência nas contas públicas é um poderoso instrumento de controle social republicano, que reduz as práticas criminosas na aplicação do dinheiro do contribuinte”.