PF conclui inquérito sobre Operação Antídoto

O inquérito policial federal que apurou fraude e desvio de medicamentos em licitações na Secretaria de Saúde do Estado do Amapá, dentre outros crimes relacionados, iniciado em 13/3/2006, foi relatado e remetido sexta-feira (29/6) à 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá. O esquema dos criminosos consistia na não entrega ou no fornecimento a menor de medicamentos aos hospitais e pronto-socorros do Amapá e superfaturamento de remédios, o que redundava em um verdadeiro prejuízo à população.
A operação batizada de antídoto, em suas versões I e II, deflagrada nos dias 22 e 27/3, investigou profundamente a fraude na compra de remédios para prover os hospitais e pronto-socorros do Amapá e culminou com o indiciamento de 29 (vinte e nove) pessoas, 28 (vinte e oito) prisões e 38 (trinta e oito) buscas e apreensões, foram objetos de apreensão vários bens e carros de valores. Entre os presos, pessoas que ocupavam cargos públicos relevantes, como o Auditor Fiscal Braz Martial, os ex-Secretários de Saúde do Estado Uilton José Tavares e Abelardo da Silva Vaz, o Chefe de Gabinete da SESA, José Gregório, o chefe da Coordenação de Assistência Farmacêutica, Edílson Leal da Cunha, dentre outros envolvidos no esquema.
Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de fraude à licitação (art. 96 da Lei 8.666/93- Lei das Licitações, pena de detenção de 3 a 6 anos e multa), lavagem e ocultação de bens e valores (art 1º da Lei 9.613/98, pena de reclusão de 3 a 10 anos e multa), estelionato (art. 171 do Código Penal, pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa ), peculato (art. 312 do Código Penal, pena de 2 a 12 anos e multa), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal, pena de reclusão de 2 a 12 ano e multa ) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal, pena de reclusão de 2 a 12 anos).
O inquérito policial conta com fartos relatórios da Controladoria Geral da União e provas robustas e contundentes contra os indiciados, totalizando 5 (cinco) volumes e 1.200 (um mil e duzentas) folhas. Só o relatório da autoridade policial que presidiu o inquérito tem 21 (vinte uma) laudas.
(Assessoria de Comunicação Social SR/DPF/AP)

DEPUTADA QUER PUNIÇÃO PARA OS CULPADOS
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) considerou importante para a população do Amapá a conclusão e o envio à 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá do inquérito da Operação Antídoto da Polícia Federal, que investigou o esquema de corrupção montado na Secretaria de Saúde do Amapá. A parlamentar defende a punição dos culpados e a devolução dos recursos aos cofres públicos.
Dia 28, a socialista reuniu-se com o ministro da saúde José Gomes Temporão e pediu ação urgente do Governo Federal para sanear o sistema de saúde do estado. Ao mesmo tempo em que pediu mais recursos, defendeu a fiscalização constante por parte do Governo Federal.
“Por causa desse roubo, muita gente morreu. Não há serviço de qualidade nem medicamento. As pessoas não se sentem seguras para ir ao hospital ou ao posto de saúde”, relata a deputada.
A socialista, que integra a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, lembra que manifestou seu apoio ao trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e da Corregedoria e mantém contato permanente com as instituições de fiscalização da administração pública para ações de prevenção e combate à corrupção.
“Repudio qualquer tipo de corrupção por que o dinheiro roubado por essas quadrilhas é aquele que pagamos em impostos e que falta para os serviços básicos à população. Precisamos acabar com a cultura da corrupção no Brasil”, defende a deputada.
Janete Capiberibe é autora, junto com João Alberto Capiberibe, do projeto de lei complementar 217/2004 que institui a transparência nas contas públicas, obrigando sua exposição, em tempo real, na Internet. A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal. Falta apenas ser votada pela Câmara dos Deputados e assinada pelo presidente da República para virar lei.
Em março passado, quando a Operação Antídoto, a socialista reuniu-se com o diretor da Polícia Federal Paulo Lacerda, o procurador geral da República Antônio Fernando Souza, o ministro da Justiça Tarso Genro e o corregedor geral da República ministro Jorge Hage Sobrinho, além do presidente da Câmara dos Deputados, para manifestar apoio às ações de combate à corrupção e em defesa dos direitos da população do Amapá. A socialista usou várias vezes a tribuna da Câmara dos Deputados para pedir a punição dos culpados e a restituição dos serviços à população do Amapá. Para ela, o atual governador Waldez Góes responsável pelo desmonte dos serviços públicos no estado.
(Assessoria de Comunicação da deputada Janete Capiberibe)