Desafios socioambientais em tempos de crise

O Ministério Público do Estado do Amapá, em parceria com o Governo do Estado e a Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente - Abrampa realizam de 4 a 6 de março o “Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia: Desafios Socioambientais em Tempos de Crise Econômica - EIDAM”, que acontecerá no Teatro das Bacabeiras situado à Rua Cândido Mendes, s/n°, Centro, Macapá/AP.

O encontro visa discutir os problemas atuais e suas conseqüências no futuro da maior floresta tropical remanescente do planeta. “A importância da realização do EIDAM consiste no comprometimento das instituições na produção de conhecimento e discussões ambientais como uma forma de mobilização. A intenção é envolver especialistas no assunto e a população local, de modo que a proteção ambiental e o desenvolvimento social ocorram”, explica a promotora de Justiça Ivana Lúcio Franco Cei, coordenadora geral do EIDAM.

Durante a sua realização, o EIDAM levará ao Amapá algumas das importantes personalidades do Direito Ambiental do mundo para debater soluções que irão repercutir sobre o meio ambiente em geral e, em especial, sobre a maior floresta tropical do planeta. O evento se destaca por privilegiar o compartilhamento de experiências bem sucedidas no Brasil e no mundo. Isso contribuirá para a ampliação da consciência global acerca dos relevantes serviços ambientais que a floresta presta para o planeta. Ainda na pauta, serão discutidas questões sociais, econômicas, políticas e ambientais, tais como o envolvimento do Ministério Público do Estado do Amapá com o contexto socioambiental, conflitos agrários, desmatamentos versus valorização do meio ambiente, preservação das bacias hidrográficas, atividades de mineração entre outros.

Dessa forma, serão realizados sete painéis: “Meio Ambiente e Crise Econômica Mundial”, “Conflitos Socioambientais Contemporâneos”, “Compartilhando Experiências na Promoção da Justiça Socioambiental”, “O Papel do Ministério Público na Promoção da Justiça Socioambiental”, “O Sistema Jurídico e o Direito Ambiental”, “Mecanismos Jurídicos de Promoção de Benefícios de Serviços Ambientais” e “Desafios do Direito Ambiental em Tempo de Mudanças Climáticas”.


As dificuldades encontradas pelo Ministério Público se dão pelo desconhecimento, pela ausência do comprometimento das Instituições e da população em geral, nas causas ambientais, bem como a morosidade das decisões judiciais que levam a medidas de pouco ou nenhum impacto na melhoria da qualidade ambiental. A ausência de estrutura dos órgãos ambientais também contribuem para a carência funcional de seus agentes, atingindo a capacidade cognitiva e a auto-suficiência dos mesmos.
Com a crise econômica mundial, os investimentos que são aguardados para a Amazônia em relação a projetos de preservação e desenvolvimento sustentável tendem a minguar. O mesmo se aplica em termos regionais, pois os governos e organismos de fomento da região precisam de recursos para apoiar os projetos que busquem o desenvolvimento na região. Hoje, essa situação está prejudicada em função da recessão econômica.

Para os organizadores do EIDAM, a situação da floresta amazônica pode se tornar mais preocupante em tempos de crise. Desse modo, o encontro propõe algumas medidas que possam ser adotadas como prevenção a esse quadro. Uma atuação vigilante dos órgãos de comando e controle e, em especial, dos Ministérios Públicos na promoção da justiça socioambiental, são decisivos neste momento. Além disso, torna-se cada vez mais necessário o apoio à ciência e à tecnologia.

A coordenadora do evento, Promotora Ivana Cei, que também atua como Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, afirma que é preciso estar atento para a realidade do meio ambiente. “Espera-se que o EIDAM possibilite o aproveitamento de experiências externas e projetos capazes de mudar nossa realidade ambiental, bem como a capacitação das instituições ambientais e conscientização da população”.

O EIDAM tem como público-alvo os promotores de justiça, procuradores da República, juízes, advogados, pesquisadores, cientistas, policiais, gestores públicos e empresários com atuação na Amazônia, estudantes de Direito e de áreas afins. Vários países terão representantes no encontro, como é o caso dos Estados Unidos, Argélia, Alemanha, Costa Rica, Espanha, El Salvador, Honduras, México, Panamá, Paraguai e França.

As inscrições para o Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia poderão ser realizadas pelo site www.mp.ap.gov.br/eidam ou no local do evento caso haja disponibilidade de vagas. Os valores variam de R$60 a R$250. Associados da ABRAMPA (Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente) e da AMPAP (Associação do Ministério Público do Estado de Amapá) têm valores diferenciados.
(Assessoria de Comunicação/Ministério Público do Amapá)