Direito ambiental

O Ministério Público do Estado do Amapá traz especialistas de diversos países para debate sobre o meio ambiente
Fernanda Picanço

Foi aberto, nesta quarta-feira (04), o Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia - Eidam. Na abertura participaram o Governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, o presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Amanajás, Procurador Geral, Márcio Augusto Alves, o Prefeito do Município de Macapá, Roberto Góes, o Presidente a Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente, Jarbas Soares Junior e a Promotora de Justiça do Meio Ambiente e Conflitos Agrários, Ivana Lucia Cei, além de promotores de justiça, procuradores, juízes, advogados, imprensa, estudantes, estiveram presentes para prestigiar o primeiro dia de uma vasta programação, que tem como tema principal o Meio Ambiente e a Crise Econômica Mundial.
Segundo a Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Ivana Cei, a realização do Eidam é uma aspiração da Promotoria de Justiça da Defesa do Meio Ambiente e de Conflitos Agrários do Ministério Público do Amapá. “A origem do Encontro diz respeito à relação de tutela da Amazônia, pois este campo é repleto de incoerência e conflitos, como legislações inadequadas ou aplicáveis diante de uma realidade ainda desconhecida, como a inexistência de uma política socioambiental para a Amazônia’’, disse a Promotora de Justiça.
Outra observação destacada pela representante ministerial relacionou o tempo da Amazônia com o tempo dos negócios. ‘’O licenciamento ambiental praticado pelo Estado tem se desdobrado em exigências que penalizam o empreendedor e não tem atendido o principio da precaução, como preconiza a Constituição do Brasil, pois a gestão ambiental do Estado tem sido ineficiente. Diante disto, o Ministério Público não se furtará em cumprir suas funções institucionais e irá penalizar tanto aqueles que se aproveitam da fragilidade da gestão ambiental para cometerem infrações e danos ambientais, quanto aqueles que se omitem de suas responsabilidades legais’’, destacou.
‘’Os temas escolhidos para o Eidam - Desafios Socioambientais em tempos de Crise Econômica foram propostos, diante da crise que vem afetando a vida de muitas pessoas, a questão é, será que houve um aumento dos crimes ambientais decorrentes da crise econômica? Os Amazônidas vão continuar pagando os custos da ganância dos países do norte, isso é que iremos discutir durante o Encontro’’, finaliza Ivana Cei.
O Governador do Estado do Amapá Waldez Góes, disse que não teria cenário mais adequado para a realização do evento do que o Amapá. “Hoje nosso Estado, possui 72% de áreas preservadas, nossa localização é estratégia e exemplar, somos banhados pelo maior rio do mundo, o Rio Amazonas, e pela Linha imaginaria do Equador, que divide o mundo em dois hemisférios norte e sul”, afirmou.
O Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia acontece até dia 06 de março no teatro das Bacabeiras, e conta com a participação de 700 pessoas entre Desembargadores, Procuradores de Justiça, Promotores, Juízes, Advogados, Ambientalistas, Estudantes, entre outros.
O evento conta também com a participação de especialistas de vários países: Honduras, Alemanha, México, El salvador, Espanha, França, Costa Rica, Peru, Argentina, Paraguai, Estado Unidos, Argélia e Panamá.