Justiça suspende embarque de manganês

A juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá (AP), concedeu liminar parcial ao Ministério Público do Amapá para suspender a Licença Ambiental O96/2006, emitida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). A juíza determinou também que o "Estado do Amapá se abstenha de conceder qualquer licença ou autorização para manejo, embarque e/ou transporte de manganês" às mineradoras Tocantins Mineração S/A, Alto Tocantins Mineração Ltda e Ecometals Manganês do Amapá Ltda.

A decisão foi proferida na Ação Civil Pública por danos ambientais, proposta pelos promotores de Justiça Ivana Cei e Haroldo Franco, titulares da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. A ação teve início após a análise de informações de que a Empresa ICOMI S/A não fez um planejamento com relação à disposição final dos rejeitos da produção do manganês. Em razão disso, teria sido feita uma grande cava no quilômetro 34 da BR 156, em Macapá, nas proximidades da Estrada de Ferro e da Área de Preservaçao Ambiental (APA) do Curiaú, degradando o meio ambiente.

De acordo com a promotora de Justiça Eldete Aguiar, que tem atribuiçõess junto à 4ª Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá, um dos objetivos da ACP é colocar em prática o plano de recuperação que não foi realizado anteriormente.

A liminar determina ainda que o Governo do Amapá suspenda os "benefícios fiscais que eventualmente tenham sido concedidos às referidas empresas e ao proprietário das mineradoras Tocantins Mineração S/A, Alto Tocantins Mineração Ltda, Jorge Augusto Carvalho de Oliveira. A Justiça exige que sejam juntados "aos autos todos os documentos que confirmem o cumprimento da medida".

"Com esta decisão, queremos assegurar a recuperação da área degradada, que decorreu da exploração das mineradoras. As empresas e as pessoas que fazem parte do processo tomarão conhecimento da liminar e, se não houver o cumprimento da ordem, será fixado o valor de R$ 50.000,00 de multa diária", afirma a juíza.
(Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá)