terça-feira, 21 de julho de 2009

Enxugando gêlo

Só agora quando a Companhia de Eletricidade do Amapá entrou na casa do sem jeito os bonithecos parlamentares amapaenses resolveram se movimentar.
É entrevista aqui e acolá para falar de reunião aqui e ali em busca de solução para o problema.
Tarde demais. O Ministério da Minas e Energia já acionou o TCU para abertura do processo de caducidade da companhia.
O problema vem se arrastando há muitos anos e ninguém fez nada para resolvê-lo. Há dois anos, em junho de 2007, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão outorgada à CEA.
A decisão foi tomada depois que a Aneel – que vinha monitorando a CEA desde 1998 – fez um retrato completo, sem retoques, da situação da empresa que comprovadamente presta serviços aos consumidores de “forma inadequada e deficiente” sem observar indicadores de qualidade.

Relatórios feitos por diretores da Aneel mostram que a concessionária descumpriu “disposições legais e regulamentares relativas à concessão com falhas, transgressões e comprovada inadimplência”, o que configura “a perda das condições socioeconômicas da concessão”.

Documentos da Aneel comprovam que em 2006, a CEA tinha patrimônio líquido negativo duas vezes maior que a receita operacional líquida anual.
Mais uma série de irregularidades foram descobertas naquele ano pela Aneel na CEA, como perdas de energia de 37%; inadimplência de consumidores no total de R$ 127,48 milhões, dos quais a maioria (67% ou R$ 85 milhões) se refere ao Poder Público (prefeituras, órgãos estaduais e federais), sem que providências fossem adotadas pela concessionária para minimizar o problema; sistemática inadimplência com fornecedores, principalmente a dívida de R$ 338 milhões relativa à compra de energia da Eletronorte; dívidas de R$ 230 milhões com tributos (inclusive ICMS) e contribuições sociais; inclusão persistente no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e a inexistência de contrato de concessão formal, que afeta revisão e reajustes tarifários.
A maioria das determinações e recomendações da Agência não foi cumprida pela CEA. Uma fiscalização, realizada entre março e abril de 2007, constatou que somente 14 das 161 ações planejadas foram implementadas. Não houve melhorias para a situação econômico-financeira da empresa.

Agora que não tem mais jeito aparecem os bonitinhos fazendo jogo de cena para o eleitorado.
Não adianta mais. Qualquer coisa agora é tão inútil como enxugar gêlo.
Ou não?