Terras de Marinha - Vereador de Macapá participa de audiência pública na Câmara dos Deputados

O vereador de Macapá Clécio Luís (PSOL) participa hoje na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) da Câmara dos Deputados de audiência pública a respeito das terras de marinha. Nos últimos seis anos, o parlamentar atuou junto aos moradores que residem nas áreas de marinha na tentativa de dar um direcionamento às falhas que se arrastam desde a década de 90.
As experiências obtidas no município serão levadas e apresentadas em Brasília pelo vereador. Durante a audiência pública, Clécio irá falar da evolução do conceito da taxa de marinha, de seus acrescidos e dos impactos no caso concreto de Macapá. Além disso, ele mostrará as irregularidades na forma em que o cadastramento foi feito, resultando na ação da Defensoria Pública da União que ingressou com ação civil pública pedindo anulação da cobrança em Macapá. “Queremos de imediato dar continuidade ao que propomos na audiência pública da Câmara de Macapá, ou seja, integrar e fomentar o movimento nacional pelo fim da cobrança da taxa, através de mudança da legislação. Essa taxa é um obstáculo ao desenvolvimento e a justiça social, sobretudo da Amazônia”, diz o vereador.
De acordo com os deputados que compõe a CAINDR, a audiência tem como principal objetivo examinar e abrir discussões a respeito do tema “Terras de Marinha de Propriedade da União, Pagamentos de Taxas e seus Impactos Sociais”. O evento atende as solicitações dos requerimentos n° 524/09 e n° 534/09, de autoria da deputada Dalva Figueiredo e subscrito pelos deputados Sebastião Bala Rocha e Francisco Praciano.
A audiência pública será realizada em Brasília, hoje, às 14 horas, no Anexo II da Câmara dos Deputados.
(Isabelle Braña, da Assessoria de Imprensa do vereador Clécio Luís)