Programa de incentivo à regularização de lotes

O prefeito de Macapá, Roberto Góes, sancionou ontem, a Lei nº 1686/2009/PMM, que dispõe sobre a criação e implantação do Programa Especial de Incentivo Fundiário - PEIF -, na Planta Genérica de Valores – PGV- no Município de Macapá. A solenidade de assinatura da lei aconteceu durante entrevista coletiva à imprensa no Palácio Laurindo Banha.
O programa visa proporcionar ao munícipe melhores condições para legalização do imóvel, oferecendo condições excepcionais nos preços da planta de valores, através da criação de um redutor para a legitimação de terrenos na área urbana.
De imediato, a aplicação do redutor na PGV será de 50% de desconto no valor venal do terreno. No segundo ano de vigência da PEIF, a aplicação do redutor será de 30%. No terceiro ano, o redutor será de 20%.
O pagamento poderá ser à vista ou em até 36 parcelas mensais e consecutivas, desde que o interessado manifeste adesão ao programa no prazo de três anos. Para o pagamento à vista será concedido desconto de 20% no preço do terreno, além dos 50% já garantidos para quem aderir ao programa ainda este ano, chegando a um total de 70% de desconto no valor do imóvel.
Na compra parcelada, haverá acréscimo de 0,5% ao mês. O programa tem validade de três anos.
O munícipe interessado em aderir ao programa deve procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – Semduh -, na Avenida Presidente Vargas, entre as Ruas Eliezer Levy e Odilardo Silva, no Centro.
Na Prefeitura de Macapá existem 110 mil lotes urbanos cadastrados. Desse total, apenas 9 mil são legalizados.
O prefeito Roberto Góes disse que tomou a iniciativa de lançar o programa, visando aumentar a arrecadação municipal, pois a situação financeira da prefeitura não é das melhores, e garantir ao munícipe a oportunidade de legalizar o lote. “Legalizado, munícipe poderá acessar o programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida”, observou.
Pela estimativa do prefeito, se 30 mil lotes forem regularizados nesses seis primeiros meses do programa no valor médio de 10 mil reais, a prefeitura vai arrecadar cerca de 300 milhões de reais. “Isso é mais do que o orçamento anual da prefeitura. É dinheiro que vamos ter em caixa para investir em obras e serviços para sociedade”, ressaltou.
A Prefeitura de Macapá dará ampla divulgação ao programa de incentivo a regularização de lotes urbanos, através de campanha publicitária, para informar o munícipe sobre as facilidades e vantagens. Técnicos da prefeitura também vão reunir com segmentos empresariais e corretores de imóveis para falar sobre o programa.
Na oportunidade, o prefeito Roberto Góes também sancionou a lei que concede desconto de 30% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – em atraso referentes aos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008.
(Texto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Macapá)