domingo, 3 de agosto de 2008

TRE – Modernidade e Parceria. Credibilidade

Alcilene, no blog Repiquete

"O projeto Fiscal da Democracia coloca o TRE na ponta de iniciativas inovadoras para fiscalização e participação popular nas eleições 2008. O projeto é muito legal. Qualquer cidadão ao ver um crime eleitoral pode bater foto ou filmar pelo celular e enviar ao TRE, ou mesmo, mandar torpedo com a denúncia.

Eu acredito e confio muito trabalho dos juízes Rommel Araújo, experiente, decente e que já mostrou muito o seu trabalho em eleições no Amapá. Também confio muito no caráter e probidade do juiz Marconi Pimenta. Tenho os dois em cota alta do judiciário amapaense.

E acho bacana demais usar a tecnologia a serviço da sociedade, como partícipe do processo democrático.

Mas todo projeto tem risco. E me chamou atenção comentários dos leitores na notícia sobre o projeto, publicada aqui quando saiu no Portal Terra.

Nesse caso, o risco é a credibilidade do TRE, que pode ter sido arranhada nas eleições de 2006. Naquela eleição o TRE do Amapá promoveu um festival de condenações a jornalistas, blogs e sites. Condenou a pagar multas impagáveis. Alguns desses profissionais devem mais de um milhão de reais em multas. Estão com nomes no Serasa, perderam cartões de crédito, e não podem fazer financiamentos.

Uma vergonha. Uma condenação totalmente fora da realidade, e muito maior que o “crime” que o TRE viu, imputadas a profissionais assalariados e blogs, páginas pessoais na internet. Impagável para quem não vive de negociatas ou de atividades criminosas.

Mas isso não é tudo. Os que praticaram crimes eleitorais ficaram impunes.

O advogado que conseguiu no TRE a proeza de condenar todos os jornalistas do Amapá que ousaram criticar o senador Sarney ou que permitiram críticas através de seus leitores, é um funcionário público, que exerce cargo de confiança no senado federal, portanto não poderia estar advogando no TRE. Advogou e todos fomos condenados.

Já o crime eleitoral de usar funcionário público em campanha política não foi.

E isso excelências, tem preço. E o preço é o da credibilidade."